Aumento do PIB para CT&I e simplificação do arcabouço legal

Por Márcia Cristina - 27/11/2009

São essas as propostas do CONFAP para 2010. O Conselho se reuniu em Teresina nos dias 26 e 27 de novembro, onde discutiu e já encaminhou várias outras propostas para serem incorporadas ao calendário no próximo ano.

Depois de dois dias de discussões, palestras e debates, terminou hoje (27), no Luxor Hotel, em Teresina-PI, o Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP), órgão que congrega todas as fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) no Brasil, ao todo em 23 estados e mais o Distrito Federal. O evento discutiu e já encaminhou várias propostas para serem incorporadas ao calendário do Conselho no próximo ano. Entre elas, a busca, nos órgãos federais e estaduais e também nas empresas privadas, por melhores condições de funcionamento e operacionalização das Fundações. Outra proposta apresentada no Fórum do CONFAP é o relacionamento das empresas na questão da inovação, tema essencial ao país, que ainda se dá de forma tímida.

 As propostas aprovadas no evento serão levadas para aprovação na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (4ª CNCTI), que acontecerá em maio de 2010. Uma delas é a flexibilização do marco regulatório quanto ao controle das atividades financeiras executadas pelas fundações de apoio e pelas fundações de amparo à pesquisa. Sobre a questão do arcabouço regulatório pelos órgãos de controle, Ricardo de Bastos Cambraia, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), fez uma apresentação para os presidentes de FAPs presentes ao encontro. “Enquanto essas proposições não forem transformadas em lei, o Tribunal de fato está amarrado a uma forma de controle procedimental, tanto em relação às fundações de apoio à pesquisa, entidades privadas que fomentam a pesquisa, tanto quanto às fundações de amparo à pesquisa, que são instituições públicas”, explicou.

“Precisamos resolver isso e uma das formas é dialogando com os órgãos de controle e tentando através dos legislativos simplificar a legislação específica para a área de CT&I, evitando burocracias. Talvez, o certo seria dizer um novo arcabouço legal, que nos dê segurança, agilidade e fazendo o acompanhamento devido, focando mais nos resultados do que nos procedimentos, como é feito hoje. Deixando, portanto as agências trabalharem para benefício do país”, ressaltou o presidente do CONFAP, Mário Neto Borges, que é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais.

 Outra proposta a ser levada para discussão e aprovação na CNCTI, que tem coordenação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e de várias instituições nacionais, é quanto à proposta de aumento de 1% para 2% do PIB nacional a ser direcionado à CT&I, até o ano de 2020. “Na Conferência nacional, vamos propor uma meta de médio a longo prazo para dobrar os investimentos em dez anos; é uma meta arrojada, mas que ainda nos coloca em posição inferior a muitos países desenvolvidos”, destacou Mário Neto Borges.

 “Hoje, os investimentos no Brasil estão em torno de 1% do PIB, que é muito pouco, embora tenha avançado significativamente ao longo dos anos, pois já foi de 0,5%. Países como a Coréia do Sul, que há 20 anos atrás tinha uma situação simular ou pior que a do Brasil, hoje investe 3% do seu PIB, o que tem gerado um grande avanço em riqueza e desenvolvimento àquele país”, acrescentou o presidente da FAPEPI e vice-presidente do CONFAP, Acácio Veras.

 Como os investimentos em CT&I no Brasil ainda são pequenos, os dados acabam se refletindo. Um deles é que o país tem um número muito aquém de doutores. Do total de alunos que entram no ensino fundamental, apenas 0,1% chega ao doutorado, ou seja, de cada mil crianças que ingressam no ensino fundamental, apenas uma vira doutor. Nos Estados Unidos e Japão, a proporção é de 5 para 1. “Então, estamos com uma deficiência muito grande. Agora, o lado otimista é que atualmente o Brasil forma 10 mil doutores por ano, número que foi triplicado nos últimos anos. Obviamente precisamos avançar mais, se quisermos pensar num país em nível de desenvolvimento que outros países já alcançaram”, frisou Mário Neto Borges.