
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, vinculada, para efeito de supervisão, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, é uma fundação de direito público, com autonomia administrativa e financeira, sede e foro na Capital do Estado e jurisdição em todo o território do Amazonas, compondo a Administração Indireta do Poder Executivo. É regida pela Lei Delegada N. 116, de 18 de maio de 2007, p. 59, por seu Regulamento Administrativo e pela legislação que lhe for aplicável.
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